Processo 196490/20
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 24/03/2020 16:56
Autuado em 24/03/2020 16:56
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 767/2021 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 27/04/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/04/2021 Acórdão   767/ 2021 Conhecimento e procedência IVAN LELIS BONILHA
12/04/2021 Acórdão   767/ 2021 Conhecimento e procedência IVAN LELIS BONILHA
04/05/2020 Acórdão   714/ 2020 Homologação de Cautelar IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE MARINGA
Procuradores: FRANCISCO BORBA IACOVONE (credenciado, inclusão:07/04/20)
Representante PAVISERVICE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
Procuradores: ALESSANDRA VIEIRA DE ALBUQUERQUE MARANHAO (credenciado, inclusão:24/03/20), ROBERLEI ALDO QUEIROZ (credenciado, inclusão:24/03/20)
Interessado EMERSON CESAR DA ROCHA
Interessado MUNICIPIO DE MARINGA
Procuradores: FRANCISCO BORBA IACOVONE (credenciado, inclusão:07/04/20)
Interessado PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFAS

Juntadas
DataDescrição
22/07/2020 19:06 Recibo de Petição Intermediária - 463391/20, de 22/07/20 - Protocolo: 463391/20
25/05/2020 10:29 Recibo de Petição Intermediária - 323360/20, de 25/05/20 - Protocolo: 323360/20
18/05/2020 11:55 Recibo de Petição Intermediária - 308884/20, de 18/05/20 - Protocolo: 308884/20
23/04/2020 17:13 AR do ofício OCN - 818/20 - DP
23/04/2020 17:13 AR do ofício OCN - 817/20 - DP
23/04/2020 17:13 AR do ofício OCN - 815/20 - DP
15/04/2020 17:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 24 - Ofício de contraditório - 816/20 - DP, conforme determinado na peça 56 - Despacho - 482/20 - GCILB.
08/04/2020 13:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 52 - Termo de Redistribuição - 57/20 - DP, conforme determinado na peça 53 - Despacho - 1152/20 - GP.
08/04/2020 13:00 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 51 - Despacho - 1112/20 - GP, conforme determinado na peça 53 - Despacho - 1152/20 - GP.
03/04/2020 11:20 Recibo de Petição Intermediária - 219849/20, de 03/04/20 - Protocolo: 219849/20
31/03/2020 14:32 Recibo de Petição Intermediária - 209614/20, de 31/03/20 - Protocolo: 209614/20
31/03/2020 11:23 do Protocolo 208707/20
30/03/2020 18:15 do Protocolo 207689/20
26/03/2020 17:00 Recibo de Petição Intermediária - 201885/20, de 26/03/20 - Protocolo: 201885/20

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  30/03/2020 Ofício de Contraditório   818/ 2020 23/04/2020 
DP  28/03/2020 Ofício de Contraditório   815/ 2020 23/04/2020 
DP  28/03/2020 Ofício de Contraditório   817/ 2020 23/04/2020 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/04/2021 2526 Acórdão nº 767/2021
09/04/2021 2515 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 5/2021 de 12/04/2021
18/12/2020 2447 Despacho Processual Diverso nº 1102/2020
28/05/2020 2307 Despacho Processual Diverso nº 677/2020
21/05/2020 2302 Acórdão nº 714/2020
16/04/2020 2280 Despacho Processual Diverso nº 482/2020
14/04/2020 2278 Termo de Redistribuição de Processo nº 60/2020
13/04/2020 2277 Termo de Redistribuição de Processo nº 57/2020
26/03/2020 2267 Termo de Distribuição de Processo nº 1012/2020
26/03/2020 2267 Termo de Redistribuição de Processo nº 44/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/05/2021 12:12 DP  
04/05/2021 11:42 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 444/2021 -
03/05/2021 15:46 SMPJTC  
28/04/2021 16:03 2PC Ciência de Decisão nº 89/2021 -
28/04/2021 11:43 SMPjTC  
15/04/2021 17:16 STP Acórdão nº 767/2021 -
22/03/2021 15:27 GCILB  
22/03/2021 15:25 SMPJTC  
19/03/2021 10:10 2PC Parecer nº 207/2021 - Representação da Lei 8.666/1993. Município de Maringá. Serviço de coleta de resíduos sólidos recicláveis. Interrupção do serviço. Fato de terceiro. Prevalência da continuidade do serviço público. Procedência.
18/03/2021 17:24 SMPjTC  
16/12/2020 11:53 CGM Instrução nº 311/2021 -
30/07/2020 17:41 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1102/2020 -
27/05/2020 06:40 CGM Instrução nº 2520/2020 -
25/05/2020 11:19 GCILB Despacho Processual Diverso nº 677/2020 -
21/05/2020 06:51 DP Informação nº 3083/2020 -
19/05/2020 18:31 GCILB  
13/05/2020 11:54 STP Acórdão nº 714/2020 -
13/05/2020 11:54 STP Certidão de inclusão de processo nº 46/2020 -
16/04/2020 13:02 GCILB  
14/04/2020 16:22 DP Informação nº 2561/2020 -
09/04/2020 10:28 GCILB Despacho Processual Diverso nº 482/2020 -
08/04/2020 09:09 DP Despacho Processual Diverso nº 27/2020 -
08/04/2020 09:09 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 60/2020 -
07/04/2020 15:14 GP Despacho Processual Diverso nº 1152/2020 -
03/04/2020 12:17 DP  
30/03/2020 11:20 GP  
27/03/2020 14:40 DP Certidão Diversa nº 96/2020 -
27/03/2020 14:40 DP Informação nº 2268/2020 -
27/03/2020 14:40 DP Informação nº 2271/2020 -
27/03/2020 14:40 DP Ofício de Contraditório nº 815/2020 -
27/03/2020 14:40 DP Ofício de Contraditório nº 817/2020 -
27/03/2020 14:40 DP Ofício de Contraditório nº 818/2020 -
24/03/2020 18:40 GP Despacho Processual Diverso nº 1044/2020 -
24/03/2020 16:57 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1012/2020 -
24/03/2020 16:57 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 44/2020 -

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